A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) retomam no mês de julho a operacionalização de seguro de crédito à exportação voltado às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) não compromete o limite de crédito do exportador, facilitando o acesso ao crédito para empresas que possuem dificuldade em ofertar garantias reais por meio de outros instrumentos, a exemplo de fiança bancária ou aval.

Em um primeiro momento, o seguro será dedicado à cobertura dos pedidos de financiamento via Proex no modelo em que o desembolso de recursos se dá antes do embarque da mercadoria (pré-embarque). Posteriormente, o instrumento será ampliado para a cobertura de outras linhas de crédito.

A iniciativa permite que o Fundo Garantidor de Exportações, que possui Patrimônio Líquido de cerca de R$ 47 bilhões, apoie também a oferta de seguro de crédito ao micro, pequeno e médio empreendedor.

O seguro de crédito à exportação às MPMEs foi suspenso em 2019 e agora sua oferta será retomada como parte das ações para reestabelecer a atuação do sistema de apoio à exportação, reforçando seu papel essencial no suporte às exportações nacionais.

O fortalecimento da ABGF e sua exclusão do Plano Nacional de Desestatização são parte dessas ações. “A retomada das operações voltadas às MPMEs é um marco para a ABGF nesse novo ciclo da companhia e se alinha com o objetivo estratégico da empresa de viabilizar operações que não encontram soluções adequadas no setor privado”, destaca Maíra Madrid, presidente da estatal.

Para solicitar a cobertura, a empresa precisa estar enquadrada nas regras de faturamento máximo de R$ 300 milhões e exportações máximas de US$ 5 milhões anuais

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelou que 11,4 mil micro e pequenas empresas brasileiras exportam, sendo 46% do total das empresas exportadores. No entanto, o montante exportado por estas empresas representa menos de 1% do volume total das exportações brasileiras, o que demonstra que há espaço para iniciativas que promovam a ampliação dessa participação.

A expectativa é que o novo produto impulsione as exportações para esse segmento. Segundo dados do Sebrae, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país em 2023, representando 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.

Com informações dos sites do Sebrae e Mdic

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